Termos e Condições de Uso


Resumo:


Este Contrato disciplina os termos e condições de uso sob as quais a Loja de Serviços da Grupo Install, com sede na cidade de São PAulo, Estado de São Paulo, na Av. Brasilina Vieira Simões sob o CNPJ nº 11.880.688/0001-68 (“Grupo Install - Fabio Castilho-ME”) estará provendo serviços de Instalação e Manutenção através de pacotes de serviços contratuais (pacote de serviços com valores estabelecidos) pela internet a você (“Usuário”), mediante a aceitação eletrônica deste Contrato e o preenchimento da respectiva Ficha Cadastral.


1. OBJETO.

1.1. De acordo com o presente Contrato, o Grupo Install proverá ao Usuário serviços pagos (contratação de pacote de serviço) de instalação ou manutenção predial (instalação e manutenção de serviços prestados em RESIDÊNCIAS e EMPRESAS), adquiridos via internet. “Serviço” tais como:

Eletricista, para execução de serviços em implantação de:

rede elétrica,

rede de ethernet (dados),

rede de ramais (telefonia),

instalação de câmeras de monitoramento,

serviços de configuração

entre outros que o Grupo Install possa vir a disponibilizar e comercializar na Loja de Serviços. O uso do Serviço implica na aceitação, pelo Usuário, dos termos deste Contrato.

1.2. Para a aquisição de pacotes de serviços, já com valores elaborados e fixados, estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. já na execução dos serviços, somente em dia Útil em horário comercial (veja pagina "Atendimento", para horário de atendimento e localidade, lugares em que a Instaladora Grupo Install atua atende).

1.3. Não haverá limite de tempo de uso do Site - Loja de Serviços (visita e uso do site gratuito) para Usuário, salvo interrupções ocasionadas por serviços de manutenção no sistema, falhas operacionais das empresas fornecedoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações, caso fortuito ou força maior, pelos quais o Grupo Install não se responsabilizará sob nenhuma circunstância.

1.3.1 O Serviço Pago será executado de acordo com a descrição de cada pacote contratado pelo Usuário.

1.3.2 Entende-se por Serviço Pago, aquele que for assim instituído, a conveniência do Grupo Install, para o qual deve o Usuário aderir mediante cadastro específico (além do cadastro gratuito no portal) e prévio pagamento.

São pagos os seguintes serviços:

Instalação e Manutenção elétrica,

Cabeamento estruturado,

prumada de cabos,

infra estrutura,

instalação de estação de trabalho,

instalação de câmeras de monitoramento,

racks, DG, QG, QTA, entre outros produtos contido na Loja de Serviços.

1.4. O Serviço poderá ser alterado ou cancelado com 24 horas antes da execução do serviço unilateralmente pelo Grupo Install, independentemente de notificação ao Usuário e sem que qualquer multa ou indenização seja devida pela mesma ao Usuário. Neste caso, o Grupo Install avisará igualmente ao mesmo, com 24 horas que antecedê a execução do serviço, através do e-mail, ou o mais provável pelo nº de telefone do Usuário, cadastrado no Sistema.

1.4.1 Os serviços serão interrompidos imediatamente no caso de mudança regulatória que torne impossível a continuidade da prestação destes serviços sem a cobrança de valores mensais. Por se tornar uma prestação de serviço domiciliar, fica assim acordado que se houver uma solução a ser tomada, em comum acordo entre as partes, poderá ser acrecido valores e taxas maiores das que foram apresentado na compra/contratação do pacote de serviços adquiridos no site Loja de Serviços do Grupo Install.

1.4.2 No caso de cancelamento de Serviço Pago por parte do Grupo Install, este se compromete a devolver o valor proporcional ao tempo ou serviços não utilizado pelo Usuário, executado por nós do Grupo Install. Deve se obter o cancelamento com até no mínimo 24 Hrs antes do Horário do agendamento (execução do serviço).

O não cumprimento deste aviso (de cancelamento), ou o não manifesto do mesmo, a Ordem de Serviço, entende-se que está agendado para a execução no dia e hora marcada, (como no inicio do pedido da Ordem de Serviço) e se no dia e hora agendada não houver o responsável do pedido Ordem de Serviço, será gerado uma taxa de "visita cancelada" cancelamento sem prévio aviso de R$ 50,00.

1.5. O Gruo Install poderá também disponibilizar outros serviços cobrados no futuro, aos quais o Usuário poderá aderir ou não, sem prejuízo do Serviço ora contratado.

2. USO DO SERVIÇO.

2.1. Para fazer uso do Serviço, o Usuário deverá preencher corretamente a Ficha Cadastral, fornecendo todos os dados que lhe forem solicitados.

2.1.1 O usuário declara que os dados do cadastro são verídicos e corretos e reconhece ser de sua responsabilidade as incorreções por ventura existentes.

2.2. Ao contratar o Serviço, o Usuário estará declarando ser maior de 18 anos ou menor de 18 anos devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis a aceitar os termos deste Contrato.

3. PRAZO.

3.1. O prazo para a prestação do Serviço é de 24 horas até 72 horas, ou data e hora agendada, ou sendo de tempo indeterminado, podendo tal prestação ser cancelada pelo Grupo Install ou pelo Usuário a qualquer momento, sem especificação do motivo do cancelamento ou notificação prévia à outra parte. O prazo da prestação dos serviços pagos é a termo fixo, variando de acordo com o contratado.

3.2. O Usuário poderá cancelar este Contrato a qualquer tempo. Em caso de cancelamento do Serviço, o Grupo Installpoderá apagar todos os dados do Usuário, sem arcar com nenhuma responsabilidade.

3.3. Este Contrato poderá ser alterado unilateralmente em função de evolução tecnológica ou outro fato fora do contrato que influa no aprimoramento da relação e na melhoria dos serviços prestados. Estas modificações poderão resultar inclusive em alterações de preço para se alcançar um novo equilíbrio contratual. 

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

4.1. O Usuário se obriga a respeitar a propriedade e os direitos intelectuais, autorais e industriais do Grupo Install que protegem as informações, programas, conteúdos, bases de dados e/ou arquivos fornecidos através do Serviço, sob pena de arcar com as responsabilidades civis e penais aplicáveis.

4.2. O Usuário se obriga a não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados pelo presente instrumento, incluindo, mas não se limitando a:

(1) publicar, enviar ou distribuir qualquer informação ou material impróprio, profano, difamatório, abusivo, obsceno, explicitamente sexual ou ilegal;

(2) fazer download ou enviar arquivos que contenham programas de computador ou qualquer outro material protegido por leis ou tratados sobre propriedade intelectual sem autorização de seu titular;

(3) fazer download ou enviar arquivos que contenham vírus, arquivos defeituosos ou qualquer outro programa de computador similar que possa prejudicar o funcionamento dos servidores do Grupo Install, seu conteúdo ou equipamento de terceiros;

(4) tentar violar sistema de segurança de informações de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à internet;

(5) usar qualquer dispositivo, programa de computador, ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações do Grupo Install;

(6) falsificar ou suprimir indicações de direitos autorais, comunicações legais ou de outro tipo, designações de propriedade ou etiquetas indicativas da origem ou fonte do programa de computador ou de qualquer outro material contido em um arquivo obtido através de download pelo Serviço;

(7) criar, reproduzir, copiar ou distribuir qualquer parte do conteúdo do Grupo Install sem estar autorizado expressamente pelo mesmo ou pelo autor do conteúdo a fazê-lo e

(8) envio de mensagens não solicitadas a outros Usuários ou quaisquer terceiros, tais como propagandas, “spamming”, mala direta não solicitada (“junk mail”).

4.3. Cada Usuário poderá ter somente uma conta de cadastro personalizada com seu nome. Essa conta pessoal poderá ser utilizada em um ou mais computadores (ex.: casa, escritório), mas não poderá ser usada em mais de um computador ao mesmo tempo.

4.4. O Usuário se obriga a manter sigilo sobre a sua senha de acesso ao Serviço, permanecendo responsável pelo uso de sua conta pessoal.

4.5. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o Grupo Install sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pessoal.

4.6. O Usuário garante que todas as informações fornecidas ao Grupo Install são verdadeiras, completas e não contêm erros. O Usuário obriga-se a manter suas informações cadastrais constantemente atualizadas junto ao Grupo Install.

4.7. O Usuário deverá possuir o equipamento e os programas de computador necessários para acessar o Serviço.

4.8. Ao utilizar o Serviço, o Usuário se compromete a não violar a legislação e regulamentação vigentes, bem como a não ceder, transferir ou comercializar o Serviço de qualquer forma.

4.9. O não cumprimento de quaisquer destas obrigações dará o direito ao Grupo Install de cancelar imediatamente o Serviço, sem prejuízo dos recursos legais para se ressarcir por quaisquer danos e prejuízos causados ao Grupo Install e/ou a terceiros.

4.10. O Usuário concorda em manter o Grupo Install, seus diretores e empregados indenes de quaisquer danos, perdas, despesas, reclamações e/ou reivindicações de quaisquer terceiros com relação a e/ou em decorrência da utilização indevida do Serviço por parte do Usuário.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

5.1. O Grupo Install se exonera de qualquer responsabilidade que possa derivar das mensagens ou informações publicadas ou enviadas através dos Serviços.

5.2. O Grupo Install não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada pela utilização do Serviço. O Grupo Install também não será responsável por qualquer vírus que possa vir a infectar o equipamento do Usuário como conseqüência do uso do Serviço.

5.3. O Grupo Install não será responsável por danos de nenhum tipo, incluindo, a título exemplificativo, danos por perda de uso, dados ou receitas, que sejam derivados ou estejam de qualquer maneira relacionados com o uso do Serviço.

5.4. O Usuário será o único responsável pela qualidade dos equipamentos para utilização dos serviços disponibilizados pelo Grupo Install.

5.5. O Usuário poderá participar de negociações ou promoções com as empresas que anunciam seus produtos noGrupo Install. No entanto, o Grupo Install não se responsabilizará por tais negociações e promoções, incluindo a entrega de bens ou serviços, pagamentos ou quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações/promoções. Ao conduzir quaisquer negociações ou participar de quaisquer promoções com as empresas anunciantes, o Usuário declara fazê-lo por sua conta e risco. (é de suma importância que antes de fechar quaisquer que seja ou esteja comprando, com um desses anúncios/parceiros, leia com atenção seus Contratos, Termos de Privacidade e Condições de Uso.

5.6. Ao utilizar-se de “links” encontrados no Grupo Install para outros endereços na internet, o usuário declara fazê-lo por sua própria conta, ficando o Grupo Install isento de qualquer responsabilidade direta ou indireta pela disponibilidade de tais endereços ou pelos respectivos conteúdos, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através dos sites encontrados em tais endereços, bem como por quaisquer custos, danos ou perdas que efetivamente ou alegadamente venham a ser causados pelos referidos conteúdos, produtos, serviços disponíveis em referidos sites, nem tampouco pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.

6. POLÍTICA DO GRUPO INSTALL DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO.

6.1. Politica e Termo de Privacidade.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS.

7.1. O Grupo Install se reserva o direito de modificar os termos deste Contrato a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio, servindo como notificação suficiente ao Usuário uma publicação na Loja de Serviços e ou no site Oficial do Grupo Install sobre a alteração, devendo o Usuário se atualizar ou cancelar o serviço caso não esteja de acordo com as alterações. A continuação da utilização do Serviço por parte do Usuário implicará a aceitação de todas as modificações efetuadas neste Contrato.

7.2. Este Contrato será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como competente para solucionar quaisquer disputas que possam decorrer deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.3. As partes concordam com este instrumento e se comprometem a cumpri-lo até o seu termo com base no princípio da boa fé.